Critérios para Concessão do Selo
Padrões de Excelência
Para serem agraciadas com o Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica da GeoSelos, as empresas são instigadas a superar a simples demonstração de experiência comprovada e conhecimento técnico. Delas, exige-se um compromisso inabalável com as práticas recomendadas pelas normas da ABNT e as melhores práticas vigentes no setor. Esse compromisso deve se refletir desde a apresentação meticulosa de documentação até a comprovação de um histórico consistente de projetos executados com êxito. Cada critério foi estabelecido não apenas para reconhecer as empresas que, atualmente, representam o auge da excelência em engenharia geotécnica, mas também para motivar todas as empresas a aspirar e atingir esse nível de reconhecimento. Assim, a GeoSelos fomenta um ciclo contínuo de aprimoramento e inovação no setor, assegurando que a busca pela excelência seja uma jornada constante, e não um destino final.
CRITÉRIOS
Os critérios para obtenção do Selo de Reconhecimento de capacitação Técnica da GeoSelos são:
1- Preencher o Formulário de Solicitação de Selo disponível no site da GeoSelos, anexando a documentação exigida:
As empresas interessadas em obter o Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica da GeoSelos devem iniciar o processo preenchendo meticulosamente o Formulário de Solicitação de Selo, que se encontra disponível na plataforma oficial da GeoSelos. Este passo inicial requer a apresentação completa e precisa de toda a documentação exigida, conforme especificado nos requisitos do processo de candidatura. A precisão e a integridade dos dados fornecidos são essenciais para a avaliação subsequente da elegibilidade da empresa
2- Ter registro válido no CREA:
É mandatório que a empresa candidata possua um registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) correspondente à sua região de atuação. Este registro deverá ser comprovado mediante a apresentação de documentação oficial e atualizada que ateste a regularidade da empresa perante o órgão regulador. A verificação deste registro é uma etapa crucial do processo, assegurando que a empresa opera em plena conformidade com as normativas e padrões estabelecidos pelo CREA, reforçando o compromisso com a legalidade e a ética profissional na engenharia geotécnica.
3- Comprovar tempo de atuação da empresa:
A empresa solicitante deve fornecer prova irrefutável de sua atuação contínua e especializada no segmento de Fundações Especiais e/ou Geotecnia por um período mínimo de 7 anos. Esta comprovação deve ser realizada por meio de documentos oficiais e pertinentes, tais como a Certidão de Registro emitida pelo CREA, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), ou quaisquer outros documentos equivalentes que possam evidenciar de maneira inequívoca a experiência e a trajetória consolidada da empresa nesses campos específicos da engenharia. Este critério rigoroso é estabelecido para assegurar que apenas empresas com uma sólida base de conhecimento técnico e histórico comprovado de atuação possam ser reconhecidas com o Selo de Capacitação Técnica da GeoSelos, reiterando nosso compromisso com a qualidade e a segurança.
4- Comprovar experiência do Corpo Técnico
É indispensável que a empresa candidata demonstre, de forma inequívoca, a inclusão em seu quadro técnico de, no mínimo, um engenheiro civil detentor de uma experiência mínima de 7 anos em atuação direta nas áreas de Fundações Especiais e/ou Geotecnia. Este requisito busca assegurar que as empresas possuam lideranças técnicas com conhecimento aprofundado e expertise prática, fundamentais para a execução de projetos com os mais elevados padrões de qualidade e segurança. A comprovação da experiência deste profissional deve ser feita por meio de documentação oficial e relevante, tal como a Certidão de Registro Profissional emitida pelo CREA, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) específicas, entre outros documentos que possam atestar, de forma clara e objetiva, a qualificação e a experiência do engenheiro civil em questão.
5- Apresentar Acervo Técnico
A apresentação de um acervo técnico robusto, que documente minuciosamente um histórico de no mínimo 10 serviços executados com êxito, é um requisito essencial para a validação da experiência da empresa (ou de seu corpo técnico registrado) na modalidade de serviço específica que se pretende obter reconhecimento. Este acervo deve refletir não apenas a competência e a capacidade técnica da empresa em entregar projetos de alta qualidade, mas também seu compromisso com a excelência operacional nas diversas modalidades de serviço em Fundações Especiais e/ou Geotecnia. Cada projeto incluído no acervo deve ser acompanhado de documentação comprobatória adequada, que pode incluir, mas não se limita a, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), certificados de conclusão, relatórios técnicos, e feedback de clientes, entre outros. Esta exigência sublinha o compromisso da GeoSelos em promover e reconhecer apenas aquelas empresas que demonstram um histórico comprovado de sucesso e competência técnica.
6- Adesão às Normativas Técnicas e Legais
É imperativo que a empresa candidata ao Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica da GeoSelos formalize, através de uma declaração categórica, seu pleno conhecimento e compreensão das normas técnicas específicas que regem as atividades de Fundações Especiais e Geotecnia. Essa declaração deve ser acompanhada de um compromisso irrevogável de aderir rigorosamente às normativas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às Normas Regulamentadoras (NR's) emitidas pelo Ministério do Trabalho, assim como a todas as demais legislações e regulamentações aplicáveis ao setor. A adesão a estas diretrizes não apenas reflete o profissionalismo e a responsabilidade da empresa, mas também reforça seu comprometimento com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade em suas operações. Para formalizar este compromisso, a empresa deverá preencher e submeter o Termo de Compromisso disponibilizado pela GeoSelos, no qual declara sua intenção de seguir todas as normas e regulamentos pertinentes. Este documento é uma parte crucial do processo de avaliação, servindo como garantia de que a empresa não apenas possui conhecimento das normas técnicas relevantes, mas também está plenamente comprometida em implementá-las em todos os seus projetos e operações. O cumprimento destas normas é fundamental para a manutenção do mais alto nível de integridade técnica e ética, assegurando assim a confiabilidade e a segurança dos serviços oferecidos no mercado de engenharia geotécnica.
7- Garantia de Idoneidade Corporativa
Um pilar fundamental na construção de um ambiente de engenharia de fundações e geotecnia seguro e confiável é a transparência e a integridade corporativa. Neste contexto, a GeoSelos exige que as empresas candidatas ao Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica demonstrem inequivocamente sua idoneidade. Para tanto, é necessário que estas empresas estejam preparadas para fornecer, quando requisitado, uma série de documentos específicos que atestem sua conduta ética e sua aderência irrestrita às leis e regulamentos aplicáveis. Este conjunto documental pode incluir, mas não se limita a, certidões negativas de débitos junto a órgãos federais, estaduais e municipais, certidões de antecedentes criminais dos principais executivos da empresa, documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista, além de quaisquer outros que possam ser solicitados para avaliar a situação legal e a reputação da empresa no mercado. A apresentação desses documentos é crucial para assegurar a todos os stakeholders envolvidos - desde clientes até parceiros e órgãos reguladores - que a empresa opera sob os mais altos padrões de ética e responsabilidade. O processo de verificação da idoneidade da empresa não apenas reforça o compromisso da GeoSelos com a excelência e a segurança nas atividades de engenharia de fundações e geotecnia, mas também promove uma cultura de integridade e transparência no setor. Assim, a GeoSelos assegura que apenas empresas verdadeiramente comprometidas com a ética e a qualidade sejam reconhecidas e possam contribuir para a elevação dos padrões de segurança e eficiência na indústria.
Cumprimento da Obrigação FinanceiraA GeoSelos, como iniciativa sem fins lucrativos dedicada a promover a excelência e a segurança na engenharia de fundações especiais e geotecnia, estabelece um processo criterioso e estruturado para a concessão do Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica. Parte integrante deste processo envolve a cobrança de uma taxa administrativa, essencial para cobrir os custos operacionais associados à análise detalhada das solicitações, verificação de documentação e manutenção da plataforma. Este pagamento é requerido de todas as empresas que buscam obter o selo pela primeira vez, refletindo o compromisso e a seriedade da solicitação.
: A taxa administrativa deve ser paga
integralmente no ato da primeira solicitação do Selo de Reconhecimento
de Capacitação Técnica. Este pagamento antecipado é crucial para dar
início ao processo de avaliação e validação técnica.
O valor específico da taxa será
comunicado diretamente às empresas candidatas através dos canais
oficiais da GeoSelos. Instruções detalhadas para o pagamento, incluindo
métodos aceitos e prazos, serão fornecidas para garantir transparência e
facilidade no cumprimento desta etapa.
Após a realização do pagamento, a empresa
receberá um recibo oficial da GeoSelos, confirmando a efetivação da
transação. Este recibo é importante para o registro financeiro da empresa e
para futuras referências no processo de reconhecimento.
Em respeito à transparência e à justiça, a
GeoSelos estabelece uma política clara de reembolso para casos
específicos onde a solicitação do selo não possa ser processada ou seja
negada por razões além do controle da empresa solicitante. Detalhes sobre
os critérios de reembolso e o procedimento para solicitação serão
disponibilizados juntamente com as instruções de pagamento.
Requisito especial para empresas recém constituídas:
Entendendo a diversidade do setor de Engenharia de Fundações Especiais e
Geotecnia, a GeoSelos reconhece que empresas jovens, com menos de 7 anos de
atuação, podem também demonstrar excelência e competência técnica. Para
essas empresas, oferecemos uma alternativa que permite a validação de sua
capacitação técnica, garantindo que o dinamismo e a inovação sejam igualmente
valorizados em nosso processo de reconhecimento de capacitação técnica.
Caso a empresa candidata ao Selo de Reconhecimento de Capacitação Técnica
possua menos de 7 anos de experiência no mercado, há a possibilidade de
qualificação através de uma condição especial. Essa condição requer que, dentro
do seu quadro técnico, a empresa conte com pelo menos um engenheiro civil que
apresente no mínimo 12 anos de experiência comprovada na área de fundações
especiais e/ou geotecnia. A inclusão de um profissional com tal nível de
experiência assegura que, apesar da menor longevidade da empresa, a mesma é
capaz de manter os padrões de qualidade e segurança exigidos pela GeoSelos.
Para comprovar a admissibilidade sob esta condição especial, a empresa deverá
fornecer documentação detalhada que ateste a experiência do engenheiro civil
em questão. Isso inclui, mas não se limita a, certidões de registro no CREA, ARTs
que evidenciem a atuação direta em projetos de fundações especiais e/ou
geotecnia, e quaisquer outros documentos que possam corroborar a experiência
declarada.
A GeoSelos, ao implementar esta condição especial, visa fomentar a inclusão e
reconhecer o valor que profissionais altamente experientes trazem para empresas
emergentes no setor. Essa flexibilidade demonstra nosso compromisso em
promover a excelência em engenharia geotécnica, independentemente do tempo
de mercado da empresa, desde que os rigorosos padrões de competência e
segurança sejam integralmente atendidos.
